PROVIMENTOS DA COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
Provimento nº 01, de 26 de novembro de 2001 - Dispõe sobre distribuição e redistribuição de processos nos Juizados Especiais.
Provimento n. 02, de 10 de janeiro de 2002 - Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no atendimento inicial aos jurisdicionados e na distribuição de feitos para os Juizados Especiais Federais e dá outras providências.
Provimento nº 03, de 15 de janeiro de 2002 - Dispõe sobre distribuição e redistribuição de processos no Juizado Especial de Volta Redonda.
Provimento nº 04, de 23 de janeiro de 2002 - Dispõe sobre o Juizado Especial Adjunto de Resende/RJ.
Provimento nº 05, de 05 de março de 2002 - Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no processamento de feitos perante as Turmas Recursais e dá outras providências.
Provimento nº 06, de 05 de março de 2002 - Dispõe sobre os Juizados Especiais Adjuntos de Niterói/RJ.
Provimento nº 07, de março de 2002 - Dispõe sobre os Juizados Especiais Adjuntos de Campos dos Goytacazes/RJ.
Provimento nº 08, de 02 de abril de 2002 - Dá nova redação aos arts. 6º, 8º, 12 e 23 do Provimento nº 05, de 05 de março de 2002, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no processamento de feitos perante as Turmas Recursais e dá outras providências, republicando-o.
Provimento nº 09, de 26 de abril de 2002 - Dispõe sobre os Juizados Especiais Adjuntos de Petrópolis/RJ.
Provimento nº 10, de 10 de maio de 2002 - Dispõe sobre ciência ao Ministério Público nas ações em curso perante os Juizados Especiais.
Provimento nº 11, de 02 de outubro de 2002 - Dispõe sobre o funcionamento dos Juizados Especiais Federais na Justiça Federal da 2ª Região e dá outras providências.
Provimento nº 12, de 07 de abril de 2003 - Dispõe sobre a atividade administrativa e correicional da Secretaria das Turmas Recursais.
Provimento nº 13, de 30 de setembro de 2003
Provimento nº 14, de 19 de novembro de 2003
Provimento nº 15, de 23 de março de 2004 - Dispõe sobre criterios de distribuicao de recursos e feitos nas Turmas Recursais
Provimento nº 16, de 13 de maio de 2004 - Dispõe sobre convocação de Juizes Suplentes para atuar junto as Turmas Recursais
Provimento nº 17, de 13 de maio de 2004 - Dispõe sobre a força de trabalho composta por estagiários, para, sob a forma de mutirão, atender a demanda do serviço.
Provimento nº 18, de 11 de fevereiro de 2005 - Assegura que, com a extinção do mandato de cada Juiz integrante das Turmas Recursais, todos os servidores de sua Vara retornem às suas respectivas lotações de origem.
Provimento nº 19, de 31 de março de 2005 - Prorroga mandatos de Juízes Federais integrantes das Turmas Recursais.
Provimento nº 01, de 29 de agosto de 2006 - Dispõe sobre a representação de que trata o caput do artigo 10 da lei nº 10.259/2001.
Provimento nº 01, de 11 de março de 2009 - Dispõe sobre a comunicação de alterações nos Regimentos Internos das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.