| PROVIMENTOS DA COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS |
| Provimento nº 01, de 26 de novembro de 2001 - Dispõe sobre distribuição e redistribuição de processos nos Juizados Especiais. |
| Provimento n. 02, de 10 de janeiro de 2002 - Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no atendimento inicial aos jurisdicionados e na distribuição de feitos para os Juizados Especiais Federais e dá outras providências. |
| Provimento nº 03, de 15 de janeiro de 2002 - Dispõe sobre distribuição e redistribuição de processos no Juizado Especial de Volta Redonda. |
| Provimento nº 04, de 23 de janeiro de 2002 - Dispõe sobre o Juizado Especial Adjunto de Resende/RJ. |
| Provimento nº 05, de 05 de março de 2002 - Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no processamento de feitos perante as Turmas Recursais e dá outras providências. |
| Provimento nº 06, de 05 de março de 2002 - Dispõe sobre os Juizados Especiais Adjuntos de Niterói/RJ. |
| Provimento nº 07, de março de 2002 - Dispõe sobre os Juizados Especiais Adjuntos de Campos dos Goytacazes/RJ. |
| Provimento nº 08, de 02 de abril de 2002 - Dá nova redação aos arts. 6º, 8º, 12 e 23 do Provimento nº 05, de 05 de março de 2002, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no processamento de feitos perante as Turmas Recursais e dá outras providências, republicando-o. |
| Provimento nº 09, de 26 de abril de 2002 - Dispõe sobre os Juizados Especiais Adjuntos de Petrópolis/RJ. |
| Provimento nº 10, de 10 de maio de 2002 - Dispõe sobre ciência ao Ministério Público nas ações em curso perante os Juizados Especiais. |
| Provimento nº 11, de 02 de outubro de 2002 - Dispõe sobre o funcionamento dos Juizados Especiais Federais na Justiça Federal da 2ª Região e dá outras providências. |
| Provimento nº 12, de 07 de abril de 2003 - Dispõe sobre a atividade administrativa e correicional da Secretaria das Turmas Recursais. |
| Provimento nº 13, de 30 de setembro de 2003 - |
| Provimento nº 14, de 19 de novembro de 2003 - |
| Provimento nº 15, de 23 de março de 2004 - Dispõe sobre criterios de distribuicao de recursos e feitos nas Turmas Recursais |
| Provimento nº 16, de 13 de maio de 2004 - Dispõe sobre convocação de Juizes Suplentes para atuar junto as Turmas Recursais |
| Provimento nº 17, de 13 de maio de 2004 - Dispõe sobre a força de trabalho composta por estagiários, para, sob a forma de mutirão, atender a demanda do serviço. |
| Provimento nº 18, de 11 de fevereiro de 2005 - Assegura que, com a extinção do mandato de cada Juiz integrante das Turmas Recursais, todos os servidores de sua Vara retornem às suas respectivas lotações de origem. |
| Provimento nº 19, de 31 de março de 2005 - Prorroga mandatos de Juízes Federais integrantes das Turmas Recursais. |
| Provimento nº 01, de 29 de agosto de 2006 - Dispõe sobre a representação de que trata o caput do artigo 10 da lei nº 10.259/2001. |
| Provimento nº 01, de 11 de março de 2009 - Dispõe sobre a comunicação de alterações nos Regimentos Internos das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região. |