Ato nº 01 de 05 de Março de 2002 - Designa Juízes Federais suplentes, para atendimento das eventuais ausências ou impedimentos dos membros titulares das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.

Ato nº 02, de 15 de Maio de 2002 - Designa Juiz Federal suplente, para atendimento das eventuais ausências ou impedimentos dos membros titulares das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.

Ato nº 03, de 17 de Junho de 2002 - Designa Juiz Federal como membro titular da 1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro.

Ato nº 04, de 16 de Setembro de 2002 - Suspensão do expediente e prazos processuais das Turmas Recursais do Rio de Janeiro

Ato nº 05 de 25 de setembro de 2002 - Institui comissão responsável pela criação da “home page” que comporá o “site” da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais

Ato nº 06 de 17 de outubro de 2002 - Delega à Exma. Juíza Distribuidora dos Juizados Especiais Federais a fixação, por portaria, da data a partir da qual os recursos das decisões dos Juizados Especiais Federais no âmbito da Capital do Estado do Rio de Janeiro, Seção Judiciária Federal, serão distribuídos pela Secretaria Comum das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais.

Ato nº 07 de 08 de novembro de 2002 - Dispõe sobre as Turmas Recursais e seus membros efetivos e suplentes dos Juizados Especiais Federais do Estado Rio de Janeiro e Estado do Espírito Santo.

Ato nº 08 de 02 de dezembro de 2002 - Dispõe sobre a alteração da presidência da Terceira Turma Recursal do Estado do Rio de Janeiro.

Ato nº 09 de 21 de fevereiro de 2003 - Designa juiz federal como membro suplente da Segunda Turma Recursal do Rio de Janeiro.

Ato nº 11 de 14 de abril de 2003 - Institui Comissão responsável para organizar e administrar os recursos e distribuição de funcionários no âmbito dos Juizados Federais da Capital do Rio de Janeiro durante o período do mutirão nacional dos Juizados Especiais Federais, a ser realizado nos dias 25 e 26 de abril do corrente ano.

Ato nº 12 de 07 de maio de 2003 - Concede, a pedido, afastamento temporário de Juiz Federal das funções de membro titular da 3a. Turma Recursal do Rio de Janeiro e designa substituto.

Ato nº 13 de 07 de maio de 2003 - Concede, a pedido, afastamento temporário de Juiz Federal das funções de membro titular de 3a. Turma Recursal do Rio de Janeiro e designa substituto.

Ato nº 14 de 08 de maio de 2003 - Designa Juiz Federal para exercer a Presidência da 3a. Turma Recursal do Rio de Janeiro.

Ato nº 15 de 15 de maio de 2003 - Declara instalados os 6º, 7º, 8º e 9º Juizados Especiais Federais.

Ato nº 16 de 18 de agosto de 2003 - Define a distribuição de vagas de estagiários nos Juizados e nas Turmas Recursais.

Ato nº 17 de 08 de outubro de 2003 - Estabelecer a escala dos Juízes Distribuidores das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.

Ato nº 19 de 13 de novembro de 2003 - DECLARAR instalado, a partir de 17 de novembro de 2003, o 2^o Juizado Especial Federal de Vitória/ES.

Ato nº 20 de 01 de dezembro de 2003 - DECLARAR instalado, a partir de 02 de dezembro de 2003, o Núcleo Avançado dos Juizados Especiais Federais de Vitória/ES.

Ato nº 21 de 19 de dezembro de 2003 - CONSIDERANDO a necessidade de implementar a auto-intimação eletrônica no âmbito dos Juizados Especiais Federais da 2^a Região

Ato nº 22 de 16 de fevereiro de 2004 - DECLARAR instalado, a partir de 16 de fevereiro de 2004, o Juizado Especial Federal de Campos/RJ.

Ato nº 23 de 17 de fevereiro de 2004 - Estabelecer os quantitativos definidos na tabela em anexo como padrão para a distribuição das vagas de estagiários destinadas pela Resolução nº 03, de 07/02/2003, do TRF – 2a Região, aos Juizados Especiais Federais e regulamentadas pela IN-23-04, revisão de fevereiro de 2002, deste Tribunal.

Ato nº 24 de 15 de março de 2004 - Estabelece normas para a auto intimação eletrônica no Juizado Especial Federal Adjunto de Teresópolis e nos Juizados Especiais Adjuntos vinculados as Varas de São João de Meriti

Ato nº 25 de 22 de março de 2004 - Declara instalados os 1o e 2o Juizados Especiais Federais em Niterói/RJ

Ato nº 26 de 30 de março de 2004 - Dispõe sobre distribuição das vagas de estagiários nos JEFs

Ato nº 27 de 30 de março de 2004 - Dispõe sobre estagiários anteriormente lotados nos JEFs Adjuntos de Niterói

Ato nº 28 de 10 de maio de 2004 - Dispõe sobre distribuição de estagiários nos JEFs

Ato nº 29 de 12 de maio de 2004 - Altera Ato 28 e Dispõe sobre distribuição de estagiários nos JEFs

Ato nº 30 de 16 de junho de 2004 - Estabelece a escala dos Juizes Distribuidores das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro

Ato nº 31 de 20 de setembro de 2004 - Declara Instalados os 1º e 2º Juizados Especiais Federais em São Gonçalo/RJ

Ato nº 01 de 22 de novembro de 2005 - CONVOCA o Excelentíssimo Senhor Juiz Federal Suplente, Dr. Alfredo Jara Moura designado pela Resolução Conjunta nº 07, de 18 de Outubro de 2005, para, sem prejuízo da sua jurisdição, atuar nas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nos dias 17, 24 e 31/01/2006.