Legislação e Documentação do Estágio Jurídico

Legislação

• Regimento Interno EMARF
• Resolução do Conselho
• Lei Federal

Documentação após a Lotação

• Folha de Frequência
• Formulário de Avaliação
• Pedido de Relotação
• Pedido de Desligamento

Documentação para a Seleção

• Ficha de Inscrição Manual
• Ficha de Inscrição Eletrônica
• Termo de Compromisso - Geral
• Termo de Compromisso para a UERJ
• Declaração de Não Acumulação
• Declaração Grau de Parentesco
• Previsão de Formatura
• Dados Bancários