Apresentação Básica do Estágio Jurídico

  • Os estagiários de direito da EMARF, lotados no TRF da 2ª Região ou nas Varas Federais do Rio de Janeiro ou do Espírito Santo, contam com direitos e obrigações.
    São Direitos dos estagiários devidamente lotados:
    • a) Bolsa-auxílio de R$ 470,00;
    • b) Auxílio Transporte de R$ 4,40 (no Rio de Janeiro) e R$ 3,90 (no Espírito Santo) por dia de trabalho;
    • c) Folga nos dias de prova (mediante comprovação);
    • d) Declarações e Certificado reconhecido pela OAB;
    • e) Participação em Cursos e Palestras;
    • f) Recesso Jurídico;
    • g) Recesso (férias).
  • São Obrigações dos estagiários:
    • a) Cumprir Carga Horária de 20h semanais (4h diárias);
    • b) Estagiar de segunda à sexta-feira, entre 11h e 19h;
    • c) Apresentação de Declaração de Matrícula Semestralmente;
    • d) Não acumular estágio (salvo Defensoria Pública e Escritório Modelo da Faculdade);
    • e) Preencher os Relatórios de Frequência e Avaliação;
    • f) Manter tratamento condizente com autoridades e servidores;
    • g) Usar vestimentas e de comportamentos adequados.
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